Historial da Criação da Ouvidoria

Segundo o “Boletim Eclesiástico dos Açôres n.º 527” no dia 26 de Abril do ano de 1916 aparece-nos a Provisão de D. Manuel Damasceno da Costa na criação de sete ouvidorias da Ilha de São Miguel: «Com fim de podermos com maior facilidade e eficácia exercer a nossa missão pastoral na vasta ilha de S. Miguel por intermédio dos nossos representantes, os muito rvd.os Ouvidores, que melhor poderão também cumprir os graves encargos, que lhes estão inerentes; e ainda porque mais favorecidos ficam rvd.o Clero e fiéis em todos os serviços, que daquelas autoridades dependem; havemos por bem elevar a sete as Ouvidorias daquela ilha, que ficarão formadas pelas paróquias e curatos constantes do seguinte mapa: 1.ª Ouvidoria: Mosteiros, Ginêtes, Candelária, Feteiras, Relva, Covoada, Arrifes, Fajã de Cima, Fajã de Baixo, Santa Clara, S. José, Matriz, S. Pedro, S. Roque, Livramento, Cabouco, Atalhada, Rosário, Santa Cruz. 2.ª Ouvidoria: Água de Páu, Ribeira Chã, Água de Alto, S. Pedro, Matriz, Ribeira das Tainhas, Ponta Garça. 3.ª Ouvidoria: Ribeira Quente, Furnas Nossa Senhora Mãe de Deus, Lomba do Loução, Faial da Terra, Agua Retorta. 4.ª Ouvidoria: Pedreira, Nordeste, Conceição, Nordestinho, Santo António, Algarvia. 5.ª Ouvidoria: Feteira, Achada, Achadinha, Fenais da Ajuda, Lomba da Maia, Maia. 6.ª Ouvidoria: S. Brás, Porto Formoso, Ribeirinha, Matriz, Conceição, Ribeira Seca, Lomba de Santa Bárbara, Rabo de Peixe, Calhetas, Pico da Pedra. 7.ª Ouvidoria: Fenais da Luz, S. Vicente, Capelas, Santo António, Santa Bárbara, Remédios, Ajuda, Pilar». Naquele ano as paróquias que compõem a actual Ouvidoria encontravam-se distribuídas na 5.ª e 6.ª Ouvidorias.

No mesmo Boletim Eclesiástico n.º 527 do ano de 1916, página 323 podemos ler o seguinte a nomeação do Ouvidor: «Em 25 de abril de 1916 – A favor do rer.o JacintoRaposo de Medeiros, para a 5.ª Ouvidoria, da ilha de S. Miguel» tal como citação encontrada nos livros de tombo da igreja dos Santos Reis Magos dos Fenais da Ajuda, no ano de 1916, encontramos uma breve alusão à criação desta Ouvidoria: «A vinte de d’Abril Dignou-se Sua Excia Rer.ma o Senhor Bispo d’esta Diocese D. Manuel Damasceno da Costa crear uma Ouvidoria nesta freguesia Havendo por bem nomear-me ouvidor no dia vinte e cinco do mesmo mez».

É na Carta de Visita à ilha de São Miguel no ano de 1917 que podemos ver pela primeira vez o nome desta Ouvidoria como Ouvidoria dos Fenais da Vera Cruz.

No entanto a agregação das paróquias da actual Ouvidoria e os respectivos limites foram efectuados muito recentemente por D. António de Sousa Braga como podemos verificar no Boletim Eclesiástico dos Açores do ano de 2013. Na carta de convocatória para a Visita Pastoral de D. António, enviada ao Ouvidor e respectivos párocos consta num dos pontos que «[…]não poderá faltar um encontro de avaliação com a Equipa Sacerdotal e com o Conselho Pastoral de Ouvidoria. Além da avaliação da Visita Pastoral e da vida eclesial da Ouvidoria, pedirei o parecer sobre a possível rectificação das fronteiras da Ouvidoria de Fenais de Vera Cruz. Parece de toda a conveniência que as paróquias de Porto Formoso e S. Brás sejam incorporados definitivamente na Ouvidoria de Fenais de Vera Cruz, que, por sua vez, cederia à ouvidoria do Nordeste as paróquias do mesmo concelho».

Na carta conclusiva de D. António de Sousa Braga, enviada também ao Ouvidor e párocos, publicada no mesmo boletim anteriormente referido podemos ler: «No sentido de facilitar esta comunhão (“comum-união”), na realização da missão da Igreja e depois de ter ouvido o parecer da Equipa Sacerdotal e do Conselho Pastoral da Ouvidoria, nos encontros que tivemos, no final da Visita Pastoral, tenciono redefinir, por decreto, as fronteiras das Ouvidorias da costa norte de São Miguel. Julgo conveniente que as paróquias de Porto Formoso e de S. Brás, juridicamente incluídas na Ouvidoria da Ribeira Grande, sejam definitivamente incorporadas na Ouvidoria de Fenais de Vera Cruz, que, por sua vez, cederia à Ouvidoria do Nordeste as Paróquias do mesmo Conselho».

Assim sendo, ainda no Boletim Eclesiástico dos Açores – 2013, nas páginas 139-140 encontramos o Decreto Episcopal que reorganiza os limites desta Ouvidoria, pelo que podemos encontrar nos pontos 5 e 6 do mesmo decreto que «são desanexadas as Paróquias da Achada, Achadinha, Salga e Santana, da Ouvidoria dos Fenais de Vera Cruz, passando a integrar a Ouvidoria do Nordeste» e ainda que «são desanexadas as Paróquias de São Brás e Porto Formoso, da Ouvidoria da Ribeira Grande, e integradas na Ouvidoria dos Fenais de Vera Cruz».

No ponto 8 do mesmo decreto dá-se a conhecer a actual composição da Ouvidoria: «A Ouvidoria dos Fenais de Vera Cruz passa a ser constituída pelas seguintes Paróquias e Curatos: Fenais da Ajuda com o Curato da Ribeira Funda e Curato da Lomba de São Pedro, Lomba da Maia, Maia com o Curato de Lombinha da Maia, Porto Formoso e São Brás.»

Desde então, segundo o Decreto Episcopal de 3 de Julho de 2013, a Ouvidoria é composta por cinco paróquias e três curatos onde se centram os planos de acção pastoral da Igreja.